O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto na segunda-feira (13), a atualização da Lei de Cotas, trazendo modificações significativas para o ingresso de cotistas no ensino superior. As alterações incluem ajustes nos critérios de renda para a reserva de vagas, bem como a adição de estudantes quilombolas como beneficiários do programa.
Lula ressaltou a importância dessas medidas no combate às desigualdades e na criação de oportunidades para grupos historicamente excluídos, considerando as ações afirmativas como um componente estratégico para o desenvolvimento nacional. Ele destacou que a representatividade nas instituições de ensino superior avançou com os cotistas, e a inclusão dos quilombolas fortalecerá ainda mais essa tendência.
A Lei 12.711/2012, que instituiu o programa de reserva de vagas, passa por reformulações após uma década de sua sanção em 2022. As novas diretrizes estabelecem que, a partir da próxima edição do Sisu em janeiro de 2024, o ingresso dos cotistas será baseado inicialmente nas notas da ampla concorrência, seguido pela reserva de vagas para cotas. Além disso, a metodologia de atualização anual nos percentuais raciais e para pessoas com deficiência será incorporada, refletindo as estatísticas populacionais.
Uma redução no teto de renda familiar para acesso às cotas também é introduzida, passando de um salário mínimo e meio para um salário mínimo (R$ 1.320). Outras mudanças determinam a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, prioridade para cotistas no recebimento de auxílio estudantil e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
A nova legislação prevê a avaliação periódica, com monitoramento anual e revisões a cada dez anos, com a elaboração de relatórios. Ministérios adicionais, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Povos Indígenas, e Secretaria Geral da Presidência da República, também assumem responsabilidades na supervisão da política de cotas.
Lula, ao citar dados do Censo da Educação Superior, enfatizou que a Lei de Cotas tem sido fundamental na transformação do ensino superior, demolindo estruturas arcaicas e promovendo a inclusão de mais de 1,15 milhões de estudantes entre 2012 e 2022. Ele argumentou que a qualidade acadêmica não é comprometida pelos cotistas, refutando mitos propagados pelas elites.
O presidente destacou que a educação é a chave para a emancipação e libertação, mas ressaltou que essas palavras só se tornarão realidade quando as portas do ensino público e gratuito estiverem amplamente abertas para todos, sem distinção de raça. A presidente da UNE, Manuela Mirela, enfatizou a importância da prioridade na assistência estudantil para os cotistas, assegurando que obstáculos financeiros não impeçam a realização dos sonhos da juventude.
Ver essa foto no Instagram