Fernando Haddad reafirma a importância da aprovação da medida do ICMS para 2023

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A previsão é que essa medida gere uma arrecadação de R$ 35 bilhões para os cofres públicos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou na quarta-feira (8) de uma reunião com líderes da Câmara e com Arthur Lira. Durante o encontro, Haddad explicou a proposta que visa regulamentar as subvenções estaduais, usadas como incentivo fiscal pelos estados, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, afetando particularmente as grandes empresas que recebem incentivos no ICMS. A previsão é que essa medida gere uma arrecadação de R$ 35 bilhões.

Haddad enfatizou a importância e complexidade do tema, destacando a abertura das bancadas para esclarecer dúvidas. A proposta, originalmente apresentada como Medida Provisória, será discutida para a definição da sua tramitação, possivelmente influenciando a pauta da Câmara a partir de 9 de dezembro. Tanto Haddad quanto os deputados têm a responsabilidade de esclarecer pontos cruciais para a versão final do texto. Embora ainda não haja um calendário definido, a aprovação está garantida ainda neste ano.

O ministro ressaltou a necessidade de resolver um impasse de 2017, classificando a medida como uma prioridade para a agenda econômica. Além disso, o governo aguarda a definição se o texto será tratado como Medida Provisória ou projeto de lei, havendo discussões sobre a necessidade de passar por uma comissão especial.