Lula sanciona lei que garante pensão aos filhos órfãos do feminicídio

Foto: pexels / alexey demidov

A medida visa proteger crianças afetadas pela violência. Em 2022, houve um aumento de 6,1% nos casos de feminicídio, revelando um cenário preocupante de violência contra a mulher.

Nesta terça-feira (31),o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei para assegurar uma pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. O projeto aprovado concede um benefício equivalente a um salário mínimo a menores de 18 anos de famílias de baixa renda.

Lula expressou a importância de assegurar apoio às crianças afetadas pela violência, destacando a responsabilidade do Estado em cuidar delas. Ele elogiou o Congresso pela aprovação do projeto, visando criar oportunidades para o futuro dessas crianças.

A lei permite o pagamento da pensão antes do julgamento do crime e suspende o benefício se o feminicídio não for confirmado, sem obrigar a devolução dos valores recebidos, a menos que haja má-fé comprovada. Também impede suspeitos de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos e proíbe acumular o benefício com outros da Previdência Social.

Em 2022, os casos de feminicídio aumentaram 6,1%, totalizando 1.437 vítimas, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, que aponta crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.