Luís Roberto Barroso

O Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vê necessidade de mudanças no funcionamento do STF neste momento, elogiando seu papel na defesa da democracia. Ele também expressou desacordo com a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que limita decisões individuais de ministros e propõe mandatos para os mesmos. Barroso argumentou que o Supremo já tomou medidas para aumentar a transparência e agilidade em suas decisões e que a imposição de mandatos não é favorável. Ele ressaltou que o modelo atual é semelhante ao sistema americano e que é importante respeitar a escolha constitucional. A PEC também exige um amplo apoio parlamentar para derrubar decisões do STF.