A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em conjunto com Itaú, Bradesco e Santander, obtém no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), uma liminar para interromper a veiculação de vídeos e anúncios promovidos pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) relacionados às mudanças no parcelamento sem juros.
A campanha em questão, intitulada “Os grandes bancos querem acabar com as suas compras parceladas sem juros”, foi veiculada na imprensa e apresentou um vídeo no YouTube com o título “Bancos querem aleijar o parcelado sem juros”.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, declarou à Folha que não planeja retirar o conteúdo de seu site, enfatizando sua mensagem aos comerciantes e consumidores. Ele alega que os grandes bancos estão trabalhando nos bastidores para restringir o parcelamento sem juros, em vez de criar produtos competitivos. A Abrasel também argumenta que os bancos deveriam oferecer uma alternativa de forma transparente à sociedade.
A prática do parcelamento sem juros no cartão de crédito é fornecida pelo setor de comércio, com as empresas de maquininhas antecipando o pagamento aos comerciantes que vendem a prazo. Os bancos alegam que isso aumenta as taxas do rotativo, atualmente em 445,7% ao ano, quando os clientes não pagam o valor total da fatura.
Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei que impõe limites ao rotativo, o qual agora aguarda análise no Senado. O projeto não aborda diretamente o parcelamento sem juros. A conselheira do Conar, Fabiana Soriano, determinou que o material da Abrasel faz imputações genéricas sem fornecer informações que comprovem sua veracidade, destacando o possível impacto enganoso e depreciativo do anúncio. Ela também propõe que as partes expressem interesse em realizar uma reunião de tentativa de conciliação.
Paulo Solmucci defende que o conteúdo não é uma propaganda, mas uma manifestação de opinião. Ele questiona a urgência em retirá-lo, acrescentando que está aberto a qualquer tipo de debate. Na sexta-feira, Solmucci lançou um novo vídeo no canal da Abrasel no YouTube, reforçando a importância do debate. Anteriormente, a Abranet, que representa parte das empresas do segmento de maquininhas, teve sua campanha sobre o fim do parcelamento sem juros bloqueada. Em comunicado, a Febraban enfatizou que a decisão do Conar demonstra que o comercial suprimido continha conteúdo flagrantemente abusivo, enganoso, depreciativo e falso, negando veementemente que tenha defendido o fim do parcelamento sem juros. A Febraban reafirma seu compromisso em manter e aprimorar o parcelamento sem juros no cartão de crédito e acusa a campanha de ser antiética, inverídica, leviana e difamatória, com o único propósito de atacar os bancos e gerar medo e insegurança na opinião pública sobre temas sensíveis relacionados ao consumo e parcelamento de compras.