Substitutivo polêmico "pró-Secovi" agora retira ISS de estádios e destina fundo de habitação para obras de pavimentação
Após dois adiamentos, o substitutivo do Plano Diretor da cidade de São Paulo vai ao segundo e definitivo turno de votação na Câmara Municipal paulistana na segunda-feira (26). O projeto ganhou visibilidade para além dos limites da cidade não só pela grandeza da metrópole como pelo envolvimento de atores nacionais. Especialmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, quando prefeito de São Paulo aprovou o Plano que vai agora a revisão.
O Plano costuma ser revisado a cada dez anos, mas o prazo foi abreviado e, neste caso, revisão é uma definição não exatamente apropriada. Segundo diversos urbanistas, trata-se de um novo conjunto de diretrizes.
Esse conjunto é muito simpático às demandas das construtoras e do setor imobiliário, tanto é que, ao fim da primeira votação, em 31 de maio, um vereador do UB, Adilson Amadeu, chegou a mandar mensagem para o Secovi SP (sindicato patronal das construtoras), dizendo que 0 substitutivo acolhia “quase a totalidade dos pleitos” da entidade e pedia engajamento financeiro na campanha à reeleição do prefeito Ricardo Nunes.
Ao conhecer o fato, Haddad chamou atenção para o monstrengo, e seguiram-se momentos de constrangimento e (mais) desfaçatez política, com o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, também do UB, prometendo mover mundos para dificultar a entrada do partido na base de apoio do governo Lula.
Com tudo isso, o Plano chega à votação atenuado em relação àquele votado em 31 de maio, mas ainda cheio de urbanidades criativas, por assim dizer.
Nos últimos dias, o substitutivo passou a indicar que atividades comerciais feitas em quatro estádios de três grandes times de futebol serão objeto de isenção de ISS e, para (nova) alegria do prefeito Ricardo Nunes, parte do Fundurb, fundo dedicado à moradia popular e mobilidade, poderá ser usado para obras de recapeamento de asfalto e pavimentação de ruas. Esse expediente, vale dizer, já havia sido barrado pela Justiça anteriormente.
A gracinha para os clubes de futebol contou com apoio entusiasmado da chamada bancada “da bola” da Câmara, que tem no próprio relator do substitutivo, o vereador Goulart (PSD), figura de proa.