Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa) vieram nesta segunda-feira (22) a São Paulo como “estrelas” de novo evento do grupo Lide, mantido pelo ex-governador paulista João Doria, em que políticos falam a empresários e eminentes profissionais liberais.
PODER ONLINE esteve no local, no salão de um luxuoso hotel da zona sul de São Paulo. Ladeado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, e outras figuras de destaque, Dino deu um “teaser” de um dos assuntos mais aguardados do calendário político ao falar sobre a primeira indicação de Lula 3 para o STF.
O ministro não se furtou de usar de sua já conhecida picardia.
“Eu até sei quem vai ser [o novo ministro do STF], mas não posso responder. Senão, muito provavelmente eu viraria ex-ministro da Justiça em questão de horas. E acho que, de modo geral, a imensa maioria não deseja isso. Pelo menos é nisso que quero acreditar.”
Dino fez esse comentário em meio a uma das questões mais palpitantes de seus pouco menos de cinco meses de mandato, a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo nelas postado e a tramitação difícil no Congresso do PL das Fake News..
Disse: “O Marco Civil da internet, artigo 19, exonera de responsabilidade civil provedores de conteúdo de terceiros em relação ao que ali circula.
Então, imaginemos, por exemplo, que o proprietário de um shopping alugue uma loja e nessa loja se ensine a fabricar uma bomba. É claro que a responsabilidade civil nesse caso – se houver ciência, obviamente do shopping quanto à atividade – é do shopping, porque ele alugou um espaço para a prática de um ato ilegal.
Nós buscamos é aproximação tênue desse dever de cuidado geral que atende a uma teoria do mundo do Direito, chamada Teoria do Risco, que está no Código Civil e que, por sua vez, deriva de um princípio do Direito Romano: quem aufere o bônus suporta o ônus.”
