Revista Poder

Orçamento secreto vai à pauta do STF, e Lira pode ter força atenuada

Nada indica, contudo, que Lula e seus acólitos irão desfazer acordo com presidente da Câmara, por temor de colocar em risco PEC da Transição

Rosa Weber, Arthur Lira e Lula || Créditos: TSE/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/Pedro Gontijo/Senado Federal

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, liberou para julgamento da corte, na quinta (1º), as ações que questionam o chamado orçamento secreto, o conjunto de emendas impositivas de parca ou nenhuma transparência, ferramenta criada na atual legislatura do Congresso Nacional.

A votação, que poderá ocorrer ainda em dezembro, não é, claro, o cenário desejado pelo atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se fortaleceu justamente pelo uso desse instrumento. Com essas emendas, que têm de ser acolhidas e executadas pelo governo federal, verbas irrigam correligionários e prefeitos de pequenas cidades, garantindo, em nível paroquial, apoio para os chefes do Congresso de parlamentares federais e estaduais.

Os partidos de oposição à coalizão bolsonaro-pepista foram os responsáveis por judicializar o tema, levando-o ao Supremo. É curioso que, para desencalacrar a PEC da Transição, que permitirá o pagamento dos benefícios sociais fora do teto de gastos, Lula e seus acólitos tenham feito acordo com Lira, que agora pode perder sua principal ferramenta de manutenção de poder.

Nada indica, mesmo na pouco provável hipótese do fim do orçamento secreto, que a base de apoio de Lula irá atuar contra Lira.

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