Revista Poder

Alexandre de Moraes

Ministro do STF nega pedido de arquivamento da PGR de investigação contra Bolsonaro por divulgação de inquérito sigiloso sobre ataque às urnas eletrônicas

Alexandre de Moraes || Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Numa sexta-feira (5) em que Jair Bolsonaro mostrou-se gentil com a memória do apresentador Jô Soares, morto em São Paulo aos 84 anos, o presidente recebeu petardos vindos do STF.

A ministra Cármen Lúcia determinou prazo de cinco dias para o presidente se manifestar sobre a mudança do desfilo militar de 7 de setembro para Copacabana, como o presidente havia anunciado.

Mais do mesmo.

A pancada maior estava reservada para uma das nêmesis do presidente, o ministro Alexandre de Moraes. Ele desconsiderou e negou o pedido de arquivamento feita pela amiga PGR no caso da divulgação, por Bolsonaro, de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018, parte de sua estratégia de abalar a confiança da população nas urnas eletrônicas.

A peça de Moraes foi robusta, rebatendo ponto por ponto as alegações de Lindôra Araújo, lugar-tenente do PGR, Augusto Aras, que assinou o pedido de arquivamento. Numa das justificativas, Moraes escreveu:

“À luz do sistema jurídico-normativo brasileiro, diferentemente do alegado pela ilustre vice-procuradora-geral da República, não se confunde a fase pré-processual (investigativa) com a titularidade da ação penal pública, cuja promoção, nos termos constitucionais, é privativa do Ministério Público.”

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