Enrolado nos Pandora Papers, ministro da Economia é convocado para justificar offshore no Caribe, que confrontaria Código de Conduta da Alta Administração Federal
Depois que o Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas divulgada no domingo (3) mostrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém uma offshore com US$ 9,5 mi no exterior, o projeto de reforma do Imposto de Renda andou para trás.
É que muitos senadores, hoje, avaliam que o ministro da Economia perdeu credibilidade ao endossar mudanças no imposto, especialmente aquela que diminui a alíquota de repatriação de recursos – o que incidiria sobre a grana do ministro, caso ele decida trazê-la de volta para o Brasil.
Manter offshore no exterior não é ilegal, desde que ela seja declarada no fisco brasileiro. O problema é o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que veda funcionários do alto escalão manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
A proibição se refere às políticas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
Nesta terça (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou convite para que Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também tem offshore em paraíso fiscal, expliquem a situação. O pedido foi dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA), além dos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).