Nome do ministro da Economia entre os 1900 brasileiros com offshore no exterior, o que confronta o Código de Conduta da Administração Federal, cria embaraço, e Câmara e MPF se mexem
Ver seu nome na lista dos quase 1900 brasileiros que têm dinheiro investido em empresas offshore em paraísos fiscais era tudo o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não precisava. E, por isso, no domingo (3), ele precisou dar satisfações a seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro, numa ligação telefônica.
Não é ilegal ter uma offshore no exterior, desde que ela seja declarada anualmente no imposto de renda. Mas mais do que a questão moral, há um óbice legal para funcionários públicos como ele. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição se refere às políticas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.
Dificilmente outro cargo no Brasil seria mais enquadrado no artigo 5 do que o ministro da Economia.
Por conta disso, o deputado federal Ivan Valente (Psol) já começa a se articular visando criar uma CPI na Câmara para analisar o tema. “Estamos começando a colher assinaturas”, disse a PODER Online.
Líder da oposição na Câmara Federal, Alessandro Molon (PSB-RJ) também entrou com um requerimento de convocação para que Guedes explique o caso aos deputados. O documento precisa ser aprovado pela Mesa Diretora.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também parece querer abandonar sua letargia já proverbial e, segundo revelou o portal Poder 360, deverá oficiar Guedes para ouvi-lo sobre a offshore das Ilhas Virgens.
Nesta segunda-feira, o ministério da Economia emitiu uma nota informando que “toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019”.
O comunicado diz, ainda, que “o Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT conta o ministro da Economia”.
Por conta da desvalorização cambial do real frente ao dólar desde que se tornou ministro, em 2019, os papéis da Dreadnoughts International se tornaram,R$ 14,5 mi mais valiosos do que eram em 2014 e 2015, quando Guedes fez seus únicos depósitos no paraíso fiscal.
E ainda há quem o critique por sua atuação como Posto Ipiranga.