Após a carta do procurador-geral da República, Augusto Aras, endossando a suspensão da MP 1068/21, que altera o Marco Civil da Internet e dificulta a remoção de conteúdos abusivos publicados na rede o governo terá que rebolar para conseguir manter a canetada do presidente Jair Bolsonaro.
Aras pede ao STF que cancele a vigência da medida provisória até julgamento do mérito da ação.
Bolsonaro diz que a mudança tem o intuito de preservar a liberdade de expressão dos usuários das redes sociais no Brasil, exigindo a comprovação legal de um texto que supostamente viola termos de uso e decisão judicial.
A MP se imiscuiu nas regras das próprias redes, impedindo que elas sejam cumpridas.
Para a turma das fake news, é ótimo. Ninguém mais precisa se preocupar com processos ou retratações. O problema é que isso pode acabar deixando ainda mais fértil o território online — onde já existem problemas demais.
A agenda do Senado previa uma discussão sobre o tema para esta terça-feira (14), que foi suspensa a pedido da Mesa Diretora e deverá ser retomada formalmente até quinta-feira (16).
O motivo? Depois que o PGR foi contra a caneta do presidente, não se tem mais a certeza de que uma mudança tão brusca, em tão pouco tempo, possa ser eficaz