Reforma do Código Eleitoral, que recupera dispositivos derrubados na última mudança, inclui longa invernada para autoridades, mas pressão joga restrição para 2026
Um grupo de juízes foi escalado por entidades de classe para saracotear no Congresso Nacional para convencer os legisladores a derrubar uma das novidades do enésimo remake do Código Eleitoral – a quarentena de magistrados, integrantes do Ministério Público e policiais que queiram concorrer a cargos públicos.
No artigo 81 do novo código, consolidou-se a obrigatoriedade de que as três categorias só possam concorrer a cargos públicos caso tenham encerrado suas atividades profissionais cinco anes, pelo menos, antes do processo eleitoral.
A ideia é evitar a ascensão de novos Witzels, sobrenome do ex-juiz eleito para o governo do Rio de Janeiro, em 2018 – e impichado neste 2021; e outros Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça que ainda consulta sua turminha curitibana para saber de suas chances como candidato a presidente em 2022.
O lobby é forte, e grandes entidades como a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Amagis (Associação dos Magistrados do DF) e a AMEG (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, essa, sim, uma das mais fortes) teleguiaram seus representantes pelos corredores da Câmara.
A pressão já teve resultados. Por ora, a quarentena só começa a valer em 2026. O projeto deve ser votado ainda esta semana na Câmara.