Deputado catarinense vence resistências a seu nome e propõe parcelamento de dívidas da União; relatório foi protocolado nesta segunda (30)
O relator da PEC dos Precatórios, Darci de Matos (PSD-SC), venceu as resistências a seu nome e conseguiu manter-se no cargo. A PODER Online, o deputado confirmou que a admissibilidade do projeto será votada nesta terça (31), em pauta única na CCJ da Câmara. A PEC traz um plano de parcelamento do pagamento de dívidas da União.
“Está pautado, amanhã leio o parecer e seguimos adiante com este assunto, tão importante para a economia brasileira”, disse. Questionado sobre a possibilidade de o governo deixar de pagar os precatórios devidos para aplicar recursos em outros programas, o deputado disse que não entraria no mérito.
Darci consultou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o assunto e citou “pensamentos” do economista em seu relatório, que foi protocolado nesta segunda (30) na Câmara dos Deputados.
Ele cita que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” serão mantidas, por isso, “as alterações respeitam a declaração essencial apontada no art. 18 da Constituição Federal”.
Integrantes da oposição têm se preparado para pedir vista do texto, o que cria a necessidade de um intervalo de duas sessões. Como terça-feira (7) é feriado, a votação da admissibilidade será empurrada para quarta-feira (8), se houver sessão.