TRF-4 acolhe habeas corpus e revoga prisão preventiva de ex-deputado por “extrapolar o limite do razoável”. Desde 2016 nesse regime, condutor de impeachment de Dilma foi sentenciado a mais de 14 anos
Ainda que o nome seja “prisão preventiva”, o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, vivia sob esse regime desde outubro de 2016, a partir de 2020 em prisão domiciliar.
Hoje o colegiado de juizes do TRF-4 entendeu que a preventiva havia “extrapolado o limite do razoável” e acolheram habeas corpus que solicitava a revogação da pena.
Curiosamente, a 8ª Turma do mesmo tribunal havia em julho negado esse mesmo “HC”.
Diversos representantes do liberalismo à brasileira, como o MBL e também seu cofundador, o hoje deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), viram um certo “Efeito Lula” a nortear a decisão. “Esse é o efeito Lula! TRF-4 libera Eduardo Cunha da cadeia. Brasil se tornou o país da impunidade”, escreveu o deputado em seu Twitter.
(Não faltaram respostas a esse post com uma imagem de Kataguiri e diversos outros parlamentares que pediam o impeachment de Dilma – o futuro presidente Bolsonaro entre eles – muvucados alegremente em torno de Cunha.)
É importante sublinhar que a sentença de Cunha no processo que respondeu por corrupção no âmbito da Lava Jato já foi estabelecida em duas instâncias. Mais de 14 anos – o tempo da preventiva será debitado.
Cunha pode dar um tempo da tornozeleira, mas segue com o passaporte retido.