Projeto que altera a CLT prevê indenização que pode ser de até cinco vezes o valor da diferença; aprovado no Congresso, PL vai agora a sanção de Bolsonaro
Está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro um projeto de lei criado na Câmara Federal que altera a CLT (Consolidação das Leis dos Trabalho) para incentivar o equilíbrio salarial entre homens e mulheres numa mesma empresa. O PLC 130/11 foi aprovado no Congresso semana passada, após uma década de espera. Falta, agora, a sanção presidencial.
O projeto prevê multa a quem descumprir a lei e, mais importante, compensação à colaboradora discriminada no valor de até cinco vezes a diferença verificada. A indenização será multiplicada pelo período de contratação com um limite de até cinco anos.
Trata-se de motivo de celebração pelas bancadas femininas das duas casas do Congresso, em que a representação feminina ainda é pequena.
A PODER Online, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que “não dá mais para as mulheres terem seu trabalho diminuído por uma convenção social obsoleta e desagradável” como o pagamento de salários menores às mulheres. Para a parlamentar, “toda pessoa que trabalha precisa ter seu esforço reconhecido de maneira equivalente”.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirma que a luta pelos direitos das mulheres é “incessante” pelo “número expressivo” de formas como ela é diminuída no mercado de trabalho.
Bolsonaro sabe da comoção pela equidade e chegou até a consultar o braço temático de seu ex-partido, o PSL Mulher, para repercutir o tema. O presidente não deu sinais de que vai barrar o projeto.
Aparentemente, o plano é tirar dividendos políticos da decisão, o que pode ser surpreendente para alguém que, quando candidato à presidente, foi chamado com alguma insistência de “misógino”.