Caso é relativo a filmagem feita pelo deputado do PSL de sessão do partido; ato foi considerado “criminoso” e não diz respeito à prisão do deputado com base na Lei de Segurança Nacional por agressões ao STF e à democracia
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados considerou quebra de decoro parlamentar a gravação que Daniel Silveira (PSL-SP) fez de uma reunião sigilosa do partido. Por 15 votos a um, o colegiado decidiu nesta terça-feira (9) manter o processo disciplinar contra o ex-policial e Youtuber que se elegeu em 2018.
Silveira tem 10 dias úteis para apresentar uma defesa por escrito e não pode usar os advogados da Câmara.
O PSL oficiou um documento afirmando que o deputado quebrou o decoro parlamentar por “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público” e que teria ridicularizado a Câmara e todos os parlamentares que dela participam.
No documento encaminhado pelo partido, Daniel Silveira é acusado de “ato criminoso, pois gravou uma reunião clandestinamente com fins de promoção pessoal e não para sua defesa”.
A reunião é de 2019 e mostra disputas internas na sigla, antigamente controlada pelo grupo bolsonarista e que hoje se bandeou para o lado oposto.
“É de se reconhecer que a conduta descrita é de extrema gravidade”, disse o relator Alexandre Leite (DEM-SP) em sua representação, afirmando que isso constitui “clara ofensa ao direito à intimidade”.
A reunião ocorreu por videoconferência e Daniel Silveira preferiu não participar. Segundo integrantes do PSL-raiz, o deputado “não tem estômago” para essa discussão.