Com admissibilidade aprovada a toque de caixa ontem pela Câmara, o projeto do super foro parlamentar pode impedir decisões do Judiciário como a que possibilitou a detenção de Daniel Silveira (PSL-RJ)
Para ocupar a cabeça da deputada Margarete Coelho (PP-PI) que queria mais proeminência na gestão do PP, seu colega e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu a ela a missão de coordenar o grupo que organiza o projeto de super foro dos parlamentares, também conhecida como PEC da Blindagem.
Os deputados dizem que a ideia é “preencher o vácuo”, ou seja eliminar as ambiguidades que podem fazer com que parlamentares acabem (ou não) na cadeia. O caso que levou à Câmara votar (e aprovar) a toque de caixa a admissibilidade do projeto, é, evidente, o de Daniel Silveira (PSL-SP), que incendiou as redes sociais com atos antidemocráticos e ataques ao Judiciário. A condenação foi confirmada pela Câmara.
O grupo que Margarete coordena é uma força-tarefa via WhatsApp. Foram incluídos 15 deputados, entre eles Carlos Jordy (PSL-RJ), Marcelo Aro (PP-MG), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Soraya Santos (PL-RJ), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Fábio Trad (PSD-MS).
Os deputados querem fazer valer o artigo 53 da Constituição, que determina que a pena para o parlamentar seja exclusivamente de ordem ético-disciplinar em caso de comportamento incompatível com o decoro.
Além disso, querem que o deputado ou senador eventualmente punido fique sob custódia do parlamento (e de sua polícia legislativa).
Fala-se também em impossibilitar a determinação de prisão de um parlamentar por decisão monocrática de um ministro do Supremo. O plenário do STF seria o único mecanismo possível.
A proposta tem sido desenhada por determinação de Lira, que resistiu a “entregar” Daniel Silveira ao STF. Se a PEC da Blindagem já estivesse valendo, Daniel estaria em liberdade e Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, não teria sido afastada de sua atividade parlamentar.