Decisão do STJ fortalece Lei Maria da Penha

Sebastião Reis Júnior || Crédito: Reprodução Superior Tribunal de Justiça

Decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode formar jurisprudência de violência doméstica mesmo quando agressor não divide teto com a vítima

A grande novidade neste caso é que, normalmente, a lei Maria da Penha só serve para condenar homens que tenham cometido violência contra a mulher com quem dividem o teto.

Neste caso, o estuprador não morava na casa da avó e, teoricamente, o processo não seria entendido como violência doméstica familiar.

A decisão do ministro Sebastião pode formar jurisprudência e, a partir de agora, qualquer machão que se engraçar com mulheres sem consentimento pode ter de se vai entender com a Justiça.