3 PERGUNTAS PARA…
FABÍOLA SUCASAS é Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, titular da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo e coordenadora do Projeto PVDESF – Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família
Por Carol Sganzerla
Como você enxerga o aumento da violência doméstica e dos índices de feminicídio, principalmente durante a pandemia?
O aumento escancara uma realidade anunciada. Mulheres sob controle são vítimas de feminicídio em potencial; mulheres sob controle e com menos recursos para romper com este cenário de coerção, mais ainda. Em uma pandemia na qual o isolamento social é considerado um instrumento de proteção de saúde pública, para as mulheres em situação de violência, cuja realidade é reconhecida como epidêmica, é entregar poder ao inimigo. Soma-se a isso os demais impactos de gênero também anunciados e que colocaram – e ainda colocam – as mulheres a assumir uma carga física e emocional sem precedentes. Não foi apenas uma realidade anunciada, mas uma tragédia anunciada e que tem sido experimentada mundo afora.
Não se faz justiça ou se cumpre de fato a lei se ignorarmos a necessidade dos alicerces dentro do que chamo dos quatro pilares do enfrentamento da violência contra a mulher: coibir e prevenir a violência além de assistir e proteger as mulheres. É preciso prender os agressores, mas as prisões não são perpétuas, o desemprego continua e as crianças seguem aprendendo que a violência é poder. Em meio a tudo isso, as mulheres adoecem e são assassinadas.
Hoje, dia 25 de novembro, é o Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres. Qual a sua origem e a importância de celebrá-lo?
O Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres foi instituído pela ONU, em 1999, e teve como origem o assassinato das irmãs Mirabal, que ficaram conhecidas como “Las Mariposas” e que lutavam contra a ditadura na República Dominicana. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados. A representatividade da data deve incitar reflexões sobre as mulheres e sua luta política, ambiente no qual a eliminação da violência praticada contra elas está inserida. Pelo menos três pilares simbolizam esta data: o fato de que as mulheres são assassinadas por serem mulheres, o de que a sua luta e resistência encontra uma ordem naturalizada e, de certa forma, legitimada, e o de que a violência praticada contra elas é exercida de forma a subjugá-las a um silenciamento coletivo.
Em meio a uma pandemia, testemunhamos o escancaramento das dificuldades das mulheres romperem os obstáculos que as mantêm nesta ordem de violência. São os companheiros agressores que as controlam e reduzem as chances de buscarem ajuda, a intensificação de múltiplas tarefas para garantir o isolamento, ou mesmo o julgamento moral que recai sobre elas. Rememoramos argumentos da defesa da honra (do outro), do estupro culposo e da importunação sexual de vulnerável inventados como instrumento deste apagamento. Na história, sempre foi preciso de muito esforço para a mudança deste cenário.
De que forma o projeto Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, do Ministério Público do Estado de São Paulo, atua e estabelece um vínculo com as vítimas de violência?
O projeto nasceu em 2014, na região extrema da zona leste de São Paulo, que concentra mais de 30% da violência doméstica e familiar contra as mulheres na capital. Na dia a dia do Ministério Público, os cem inquéritos policiais relatados diários, as audiências e o atendimento ao público mostraram que era preciso buscar uma política pública com caráter preventivo e que aliasse uma atuação articulada com profissionais que acessam diariamente a casa de mulheres que nunca tiveram a oportunidade de conhecer e/ou de se apoderar de seus direitos. Ao mesmo tempo que as agentes de saúde vão à casa das mulheres, onde a violência acontece, elas encontram campo mais propenso à quebra do silêncio e à obtenção de ajuda, a partir da abertura de uma frente de diálogo e da construção de estratégias entre as equipes e a rede especializada de Assistência Social que presta atendimento às mulheres.
A violência contra a mulher é uma realidade complexa, que envolve pessoas de relacionamento íntimo, laços familiares e meandros que se misturam com sentimentos. O medo, a vergonha, o sentimento de fracasso, de falta de amor próprio, a falta de recursos financeiros, a falta de apoio são alguns dos obstáculos que podem marcar a trajetória para a interrupção de uma vida de violência. Interromper os ciclos da violência demandam apurar as realidades das vítimas, atentar ao individual, ao comunitário e ao social. Demandam ações articuladas e interligadas com os serviços de saúde, assistência, segurança, habitação, educação, trabalho, sistema de justiça, enfim, o funcionamento de uma rede que acolha, cuide e que empodere.