A comunidade negra teve uma grande vitória durante a noite desta terça-feira (25). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, por seis votos a um, que, a partir de 2022, passe a valer a imposição de os partidos destinarem os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral às campanhas de pessoas negras de forma proporcional à de brancos. O mesmo deverá acontecer com o tempo de propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito a que os partidos têm direito. No final do julgamento, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, disse que o TSE mostrou que está “do lado dos que combatem o racismo”.
A conquista, no entanto, só foi possível graças à articulação do movimento negro e de seus representantes com apoio da Coalisão Negra por Direitos. Um desses representantes foi o historiador Douglas Belchior, cofundador da Uneafro Brasil. Em entrevista a PODER, ele afirma que essa foi uma grande conquista. Porém, diz que a decisão deveria começar a valer a partir deste ano por causa da urgência do tema. Mesmo assim, Belchior afirma que o movimento irá cobrar dos partidos que os mesmos passem a cumprir a mudança embora não seja obrigatório. “Ou os partidos que se dizem antirracistas colocam isso em prática agora ou serão incoerentes. Essa será a próxima etapa da luta. A sociedade brasileira conseguiu pautar isso e será reconhecida pelos partidos”, argumenta.
De acordo com o historiador, “é uma vergonha” que os partidos precisem de uma lei que faça dessa igualdade uma obrigação. “Quanto o nosso país já perdeu? Quantas lideranças não tiveram lugares estratégicos e o quanto isso comprometeu a luta por direitos no Brasil? Só que os partidos nunca perceberam isso por serem atravessados pelo racismo institucional”, explica. Ele mesmo foi candidato a deputado federal nas últimas eleições e diz que suas chances de vencer o pleito seriam bem maiores se a medida já fosse válida em 2018. “Minha experiência é a repetição de uma situação histórica”, afirma.
Essa demanda de longa data sempre foi discutida pelo movimento negro, que pede por representantes que levem suas exigências para as casas de poder. Porém, Belchior diz que o clima que se instaurou recentemente fez com que o TSE desse prioridade para o assunto e levasse em consideração a pauta antirracista, tão em alta na sociedade neste momento em que muitos casos de violência policial contra a população negra tomaram conta dos noticiários. “Conseguimos aproveitar esse momento de mobilização e essa pressão construiu uma conjuntura. É uma vitória, mas ela é fruto de uma luta histórica.” (Giorgia Cavicchioli)