A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode transformar a forma como o país lida com incêndios florestais e eventos climáticos extremos. A proposta, votada nesta terça-feira, flexibiliza exigências burocráticas e permite que recursos cheguem com mais agilidade a quem precisa.
Equipes estrangeiras poderão atuar sem acordos bilaterais
Uma das mudanças mais relevantes permite o uso de tripulações estrangeiras em serviços aéreos durante emergências ambientais, mesmo sem acordos firmados entre os países. Com isso, a chegada de reforços internacionais poderá ocorrer de forma mais rápida, especialmente em situações críticas como queimadas em larga escala.
Estados e municípios receberão verba sem convênios
Outra medida significativa autoriza o uso de emendas parlamentares no Fundo Nacional de Meio Ambiente. Até agora, o fundo era abastecido apenas por recursos da União, doações e aplicações financeiras.
Agora, estados e municípios poderão solicitar recursos diretamente, desde que declarem estado de emergência ambiental e apresentem um plano operacional de combate às queimadas. O repasse será feito sem necessidade de convênio, o que acelera o processo.
Fundo privado também será usado para reconstrução
O texto também autoriza o governo federal a participar de fundos privados destinados à recuperação de infraestrutura em áreas atingidas por desastres climáticos. Esses fundos terão patrimônio separado dos cotistas e poderão ser administrados por instituições como a Caixa Econômica Federal.
Apesar disso, a União não poderá oferecer garantias ou assumir dívidas dos fundos. As obrigações ficam restritas aos bens e patrimônio de cada fundo.
Comitê gestor acompanhará aplicação dos recursos
Um comitê gestor será responsável por definir os critérios para uso dos recursos e acompanhar as ações de reconstrução. A integração da União aos fundos deve ser autorizada pelo Ministério da Fazenda, com base nas leis orçamentárias ou créditos extraordinários.
Resposta mais rápida em tragédias ambientais
As mudanças aprovadas vêm em um momento de alerta. Em 2024, o país enfrentou grandes incêndios em áreas preservadas, como o Pantanal. O avanço das chamas gerou perdas ambientais, sociais e econômicas, além de afetar a biodiversidade brasileira.
Com as novas regras, o governo espera agir com mais rapidez, evitar a escalada dos danos e oferecer apoio eficaz à população afetada.