A Câmara Municipal do Rio de Janeiro retoma nesta terça-feira (15) a discussão sobre um projeto que pode autorizar o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. A proposta, originalmente apresentada em 2018, já recebeu apoio majoritário na primeira votação, realizada em 1º de abril.
O que está em jogo
O projeto prevê que os guardas municipais atuem de forma mais ativa na segurança pública, realizando policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. Isso significaria uma mudança significativa no papel tradicional da corporação, que até agora tem uma função mais voltada à proteção de bens e serviços públicos.
Se aprovado pela segunda vez, o projeto seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, o vereador Carlo Caiado (PSD). Com isso, a Lei Orgânica do Município será alterada, abrindo caminho para uma nova fase na segurança urbana da cidade.
Como será a atuação dos agentes armados
Segundo o texto substitutivo do vereador Dr. Gilberto (SD), a Guarda receberá treinamento específico antes de utilizar armamento letal. Além disso, os agentes também estarão equipados com dispositivos não letais, como forma de conter situações de risco sem violência excessiva.
A proposta deixa claro que a atuação armada se concentrará em delitos de menor gravidade, como furtos e desacatos. A Polícia Militar continuará responsável por crimes mais graves, como homicídios e roubos com violência.
Apoio da tecnologia
Para garantir eficiência e controle, os vereadores também apostam no uso do projeto Civitas, um sistema de videomonitoramento que já está em operação em diversas áreas da cidade. Ele será integrado à nova rotina dos agentes armados, funcionando como ferramenta de apoio em ações preventivas e repressivas.
Esse sistema deve aumentar a fiscalização e reduzir abusos, segundo os defensores da medida.
Votação expressiva e chance real de aprovação
Na primeira votação, 43 vereadores se posicionaram a favor do armamento. Apenas 7 foram contrários, enquanto 1 vereadora não participou. Como o projeto precisa de apenas 26 votos para ser aprovado em definitivo, há uma forte expectativa de que ele passe sem dificuldades.
A proposta divide opiniões entre os parlamentares e na sociedade civil. De um lado, há quem acredite que ela pode reforçar a segurança nos bairros. De outro, ativistas e especialistas alertam para o risco de abusos e conflitos com a população.
Debate reacende questões sobre segurança e limites da atuação
Embora o argumento central seja o reforço da segurança pública, o projeto também levanta discussões sobre o papel da Guarda Municipal nas cidades. Críticos apontam que a medida pode confundir atribuições com a PM, gerando conflitos operacionais e sobreposição de tarefas.
Além disso, organizações ligadas aos direitos humanos destacam a importância de priorizar métodos não violentos, além de exigir transparência nos critérios de treinamento e uso das armas.