Uma promessa feita nesta semana pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, trouxe um novo debate à tona: a possibilidade de garantir energia elétrica gratuita para até 60 milhões de brasileiros. No entanto, a proposta, que soa promissora, não foi discutida com as principais áreas técnicas do governo.
Anúncio feito sem alinhamento
Silveira revelou a iniciativa durante um evento no Rio de Janeiro. Segundo ele, a medida prevê isenção total da conta de luz para famílias com consumo de até 80 kWh por mês. Isso incluiria quem tem em casa itens básicos como geladeira, televisão, chuveiro elétrico e iluminação essencial.
Apesar do impacto positivo da proposta, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que nenhum estudo sobre o assunto chegou à sua equipe. Ele também disse que o Palácio do Planalto e a Casa Civil desconhecem qualquer tramitação nesse sentido.
— Eu liguei para o Rui [Costa, ministro da Casa Civil] e ele me confirmou que não há nenhum projeto em andamento sobre isso. A proposta pode até ser estudada futuramente, mas, neste momento, não existe nada tramitando, afirmou Haddad.
Quem seria beneficiado?
A proposta de Silveira expandiria a tarifa social de energia elétrica, um mecanismo que hoje oferece descontos de até 65% na conta de luz de famílias de baixa renda. Para quilombolas e indígenas, a isenção já pode chegar a 100%, mas com um limite de consumo menor.
Com a mudança anunciada, o governo atingiria um público muito maior: pessoas cadastradas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo, mesmo aquelas que atualmente não recebem o benefício.
Impacto nos custos do setor
A medida, no entanto, levanta uma série de questões. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia a tarifa social, já tem um custo elevado. Em 2024, essa conta atingiu R$ 40,6 bilhões, segundo dados da Aneel. A tarifa social, por si só, representou R$ 6,4 bilhões desse total.
Se o governo decidir bancar a gratuidade para 60 milhões de brasileiros, o valor da CDE pode disparar. Isso afetaria diretamente outros consumidores, já que a maior parte dessa conta é repassada à população em geral, na própria fatura de energia.
Falta de articulação preocupa
A principal crítica à forma como a proposta foi apresentada diz respeito à falta de coordenação entre os ministérios. Silveira trouxe a ideia a público antes mesmo de consultar a equipe econômica ou a Casa Civil, o que gerou um clima de desconforto nos bastidores.
Para Haddad, qualquer mudança dessa magnitude precisa ser acompanhada de um estudo técnico robusto, que avalie impactos fiscais e operacionais. Por ora, não há previsão de quando — ou se — essa proposta chegará oficialmente às mesas da Fazenda ou do Planalto.