O Orçamento de 2025 segue sem aprovação no Congresso, e o atraso na votação tem gerado um crescente desgaste entre o Executivo e o Legislativo. O impasse sobre as emendas e a irrealidade do projeto de lei orçamentária enviado pelo governo aumentaram as tensões políticas, afetando a imagem dos dois poderes.
O imbróglio entre governo e Congresso
O governo responsabiliza o Congresso pela demora na análise, enquanto parlamentares apontam que o orçamento enviado pelo Executivo está com valores muito abaixo das necessidades reais. Programas como o Auxílio Gás e o Pé de Meia já foram impactados, com o Tribunal de Contas da União (TCU) exigindo ajustes nos valores reservados. No caso do Pé de Meia, por exemplo, o orçamento previsto de R$ 1 bilhão é muito inferior aos R$ 15 bilhões necessários. A falta de ajustes tem gerado frustração entre os parlamentares, que se sentem responsáveis por problemas criados pela proposta do Executivo.
O Congresso se vê em uma situação delicada
Em reuniões reservadas, alguns parlamentares destacam que o orçamento enviado pela equipe econômica é completamente “fora da realidade”. Com isso, muitos afirmam que não querem ser responsabilizados por afetar negativamente programas sociais essenciais, como o Auxílio Gás. A falta de diálogo também tem sido uma constante, com o relator do orçamento, Ângelo Coronel (PSD-BA), reclamando que nunca foi procurado para ajustes, mesmo estando aberto para negociações.
Implicações para o governo e os cidadãos
Sem a aprovação do orçamento, o governo se vê limitado a gastar apenas 1/12 do total por mês, comprometendo a execução de programas essenciais. Os ministérios podem priorizar suas despesas de acordo com suas próprias agendas, o que gera um cenário de desorganização e instabilidade financeira. Além disso, a suspensão do Plano Safra, o maior programa de crédito rural do país, gerou um desgaste considerável, com o governo sendo pressionado a liberar recursos por meio de uma medida provisória para não prejudicar os agricultores.
A falta de consenso sobre emendas
Outro ponto de crise foi a questão das emendas parlamentares, especialmente depois do bloqueio do Supremo Tribunal Federal (STF). Parte do Congresso considera que a responsabilidade sobre a suspensão desses pagamentos deveria ser compartilhada entre o Executivo e o STF. Já o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Júlio Arcoverde (PP-PI), destacou que a culpa pela não aprovação do orçamento não pode ser atribuída exclusivamente ao Congresso, uma vez que o governo não se empenhou para votar o projeto no ano passado.