A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que facilita o repasse de recursos federais para obras de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios que enfrentam situação de emergência ou calamidade pública. A proposta, relatada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), segue agora para sanção presidencial.
Menos burocracia para liberar verbas
A legislação atual exige que o repasse de dinheiro para esse tipo de obra siga critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA). Com a mudança aprovada pela Câmara, essas exigências serão dispensadas em casos de desastres naturais ou situações emergenciais.
O objetivo do projeto é garantir que cidades afetadas por enchentes e outros desastres consigam iniciar obras de infraestrutura hídrica sem enfrentar travas burocráticas. Segundo parlamentares favoráveis à medida, o tempo de espera para a liberação dos valores é um obstáculo para a recuperação rápida dos municípios atingidos.
Além da proposta sobre drenagem, a Câmara também aprovou um projeto que amplia o prazo de vencimento dos tributos do Simples Nacional para empresas de cidades afetadas por calamidades públicas. O benefício será válido por seis meses para negócios registrados em municípios com estado de emergência reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Essa segunda proposta foi relatada pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) e agora seguirá para análise do Senado.