Debate inclui TikTok, Meta e outros representantes do setor de tecnologia
A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para debater as mudanças nas diretrizes de moderação de conteúdo nas redes sociais. A iniciativa, liderada pelo ministro-chefe Jorge Messias, contou com a participação de representantes das principais plataformas digitais, especialistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil.
Foco na desinformação e nos direitos fundamentais
O principal objetivo do encontro foi discutir como as alterações nas políticas das plataformas podem impactar o enfrentamento à desinformação e a proteção aos direitos constitucionais no Brasil. Entre os 41 convidados, estavam representantes de empresas como Meta, TikTok, X (antigo Twitter), LinkedIn, Kwai e Discord, além de agências de checagem de fatos e associações de defesa de minorias.
Especialistas destacaram que mudanças anunciadas recentemente, como o fim do programa de checagem de fatos da Meta nos Estados Unidos, levantam preocupações sobre possíveis impactos no Brasil. Segundo a AGU, essas decisões podem criar “terreno fértil para violações da legislação brasileira”.
TikTok notificado por conteúdo enganoso
Na segunda-feira (20), a AGU notificou o TikTok após a circulação de um vídeo falso que atribuía ao ministro Fernando Haddad declarações sobre uma suposta taxação do Pix. A publicação, manipulada por inteligência artificial, foi classificada como enganosa e violadora do direito constitucional à informação.
A notificação exigiu a remoção do vídeo em até 24 horas, prazo que foi cumprido pela plataforma. Esse caso foi mencionado durante a audiência como exemplo dos desafios crescentes em identificar e combater conteúdos fraudulentos.
Mudanças da Meta geram debate
Outro ponto de destaque foi a resposta da Meta ao pedido de esclarecimentos da AGU sobre as mudanças na política de moderação de suas plataformas. A empresa informou que o encerramento do programa de checagem de fatos, por enquanto, está limitado aos Estados Unidos. No entanto, a adoção de uma nova Política de Conduta de Ódio no Brasil gerou preocupação.
Em nota, a AGU alertou que essa política pode violar preceitos constitucionais ao abrir brechas para discursos discriminatórios e desinformação. O órgão destacou a importância de encontrar um equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança digital.