O Conselho Federal de Medicina (CFM) formalizou, nesta terça-feira (21), um pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja proibido o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância de preenchimento estético. O conselho também solicitou a imediata suspensão da produção e comercialização de preenchedores à base desse produto no Brasil. A recomendação se baseia em complicações graves associadas à substância, com foco em casos de infecções, necroses, insuficiência renal e até mortes.
A solicitação foi acompanhada por alertas da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, que, em 2024, afirmou que o uso do PMMA na forma injetável pode resultar em efeitos adversos irreversíveis, incluindo sequelas graves e mutiladoras. O mesmo ano viu a Sociedade Brasileira de Dermatologia reforçar o risco de complicações em procedimentos que utilizam PMMA, como inflamações e reações alérgicas persistentes, além de efeitos tardios.
O CFM enfatizou que o PMMA é um produto de difícil remoção, e as sequelas resultantes de seu uso em procedimentos estéticos podem ser de longo prazo e devastadoras para os pacientes. Por isso, a instituição propôs que a substância seja retirada do mercado brasileiro como alternativa para preenchimentos estéticos.
Entenda o PMMA e seus riscos
O PMMA é um componente plástico amplamente utilizado em diversas áreas, incluindo a medicina e a indústria. Em sua forma injetável, ele é utilizado em procedimentos estéticos como preenchedores cutâneos. Contudo, nos últimos anos, o Brasil tem presenciado um aumento no número de complicações graves associadas ao uso de PMMA em procedimentos estéticos.
Relatos incluem casos como o de uma influenciadora digital que perdeu parte da boca e do queixo após um preenchimento labial com PMMA em 2020. No ano seguinte, outra influenciadora morreu devido a uma infecção generalizada provocada por um procedimento estético de aumento dos glúteos. Esses incidentes alarmaram o CFM, que, junto a outras entidades médicas, reforçou a necessidade de reavaliar a segurança do uso do PMMA em procedimentos estéticos no país.
Regulamentação e indicações da Anvisa
Atualmente, a Anvisa autoriza o uso do PMMA apenas para tratamentos reparadores, como a correção de alterações volumétricas em pacientes com sequelas de doenças como a poliomielite e lipodistrofia associada ao uso de medicamentos antirretrovirais por pacientes com HIV/aids. A agência também especifica que a substância não deve ser utilizada para fins estéticos, mas apenas para correções volumétricas em casos terapêuticos.
A Anvisa adverte que o PMMA deve ser administrado exclusivamente por profissionais médicos qualificados. Em caso de aplicação para correção de alterações como irregularidades faciais ou corporais, a dosagem precisa ser cuidadosamente determinada, conforme as características e necessidades do paciente.
O descontrole no setor estético
O crescimento de cursos de estética no Brasil, muitos dos quais não exigem formação médica, tem sido uma preocupação crescente. Segundo levantamento do CFM, 98% dos cursos de estética no país não exigem que os participantes sejam médicos, permitindo que profissionais de outras áreas, como dentistas, biomédicos e fisioterapeutas, realizem procedimentos invasivos com PMMA. Esse cenário tem gerado um “descontrole e desrespeito” à Lei do Ato Médico, destacando a urgência de regulamentações mais rígidas e de maior fiscalização para proteger a saúde dos pacientes.
Diante dos riscos à saúde associados ao uso do PMMA, o CFM defende a retirada imediata do mercado de preenchedores à base dessa substância para fins estéticos, buscando proteger os pacientes de complicações graves e irreversíveis. A situação evidencia a necessidade de reforço na regulamentação dos procedimentos estéticos e no controle rigoroso do mercado de substâncias utilizadas na medicina estética no Brasil.
Fonte: Agência Brasil