O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e WhatsApp – foi implementado apenas nos Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia em resposta a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, afirmou a big tech, sinalizando a intenção de estender a medida a outras regiões no futuro.
Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. O objetivo era verificar se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas, fornecendo contexto adicional aos usuários.
Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “Notas da Comunidade”. Nesse novo modelo, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar informações divulgadas nas plataformas.
Ofensas preconceituosas
Embora afirme proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis, a Meta defendeu alterações em sua política sobre discurso de ódio, permitindo agora insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A empresa confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.
“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, justificou a companhia, argumentando que a política anterior limitava o “debate político legítimo” e restringia a livre expressão que pretendem fomentar.
A AGU, entretanto, demonstrou grande preocupação com as alterações, ressaltando que a nova política pode violar a legislação e preceitos constitucionais que garantem direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros.
“As mudanças informadas pela Meta não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para a proteção dos direitos fundamentais”, destacou a AGU, acrescentando que a posição da empresa contradiz as manifestações feitas no julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, representantes da Meta haviam assegurado que as políticas de governança de conteúdo então em vigor eram suficientes para proteger os direitos dos usuários.
Audiência pública
A AGU anunciou que promoverá uma audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o impacto das mudanças implementadas pela Meta. O encontro reunirá órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para tratar do dever de cuidado das plataformas digitais e dos riscos associados à substituição do programa de checagem de fatos no exterior.
“A audiência vai discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta, os riscos das alterações no Programa de Verificação de Fatos e as medidas a serem adotadas para assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”, informou a AGU em comunicado.
Entenda
Na semana passada, a Meta anunciou uma série de mudanças alinhadas à agenda do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à política de checagem de fatos. Após o anúncio, a empresa liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas, gerando críticas e preocupações globais.
Fonte: Agência Brasil