A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização de transferências financeiras, incluindo operações via Pix, não implica na criação de novos impostos. A declaração vem após informações falsas circularem nas redes sociais sugerindo que haveria tributação sobre transferências digitais.
Desde 1º de janeiro, transações que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas passaram a ser monitoradas, incluindo movimentações feitas por fintechs, carteiras virtuais e operadoras de cartão de crédito. Antes, apenas instituições financeiras tradicionais já enviavam esses dados à Receita.
O órgão explicou que a medida visa modernizar o controle tributário e melhorar serviços, como a inclusão automática de valores na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros que levam à malha fina.
O monitoramento será feito por meio da e-Financeira, plataforma que consolida as movimentações de débito e crédito em contas bancárias. A Receita enfatizou que o sistema respeita os sigilos bancário e fiscal, sem identificar destinatários, origens ou modalidades específicas das transações.
As informações serão enviadas à Receita semestralmente, permitindo que os dados estejam disponíveis na declaração de Imposto de Renda do ano seguinte.
Com isso, o Fisco busca maior eficiência no gerenciamento de riscos tributários, garantindo que os contribuintes sejam atendidos de forma mais prática e segura.
Fonte: Infomoney/ Agencia Brasil