A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que propõe a suspensão dos salários de militares denunciados por crimes contra a humanidade durante a ditadura militar brasileira. A medida busca interromper o pagamento de remunerações até que a justiça decida sobre a culpa ou inocência dos acusados.
O projeto, protocolado na Câmara dos Deputados, determina que a suspensão dos proventos será mantida até uma decisão judicial definitiva. Durante o processo, os militares não terão direito a receber qualquer tipo de subsídio ou adicional relacionado ao cargo. A deputada destaca que, antes da suspensão, os acusados serão notificados e terão garantido o direito ao contraditório e à defesa.
Fernanda Melchionna justificou a iniciativa citando o caso de Rubens Paiva, ex-deputado federal, torturado e morto em 1971 durante o regime militar. A parlamentar criticou o fato de que militares acusados de participar de crimes semelhantes continuam a receber salários públicos, mesmo com evidências robustas contra eles.
Caso o projeto seja aprovado, os militares absolvidos terão direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, corrigidos pela inflação. A proposta visa assegurar que o Estado atue conforme os princípios de verdade e reparação, garantindo justiça às vítimas das violações cometidas durante o regime militar.