Por Agenor Duque
A decisão do Congresso Nacional de incluir a taxação de passagens aéreas internacionais na reforma tributária trouxe inquietação ao setor aéreo brasileiro. As principais companhias – Azul, GOL e Latam – junto à Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) ainda não se manifestaram oficialmente, mas os impactos projetados indicam uma possível retração de 22% no segmento internacional.
Mudanças no Cenário Tributário
Até então, passagens aéreas para destinos internacionais estavam isentas de impostos, mas, com a reforma, serão taxadas em alíquotas baseadas no IVA (Imposto de Valor Agregado). Para viagens de ida e volta adquiridas na mesma companhia, a incidência será de metade do IVA, enquanto bilhetes só de ida ou só de volta pagarão a alíquota cheia. Embora o valor exato do IVA ainda esteja pendente de definição, a proposta da Câmara dos Deputados sugere um padrão de 26,5%, o que implica uma alíquota efetiva de 13,25% em viagens de ida e volta.
O impacto também alcançará as viagens domésticas, que antes eram taxadas em 9%. Agora, as passagens nacionais estarão sujeitas à alíquota cheia do IVA. Essas mudanças suscitam preocupações não apenas sobre o aumento do custo para os passageiros, mas também quanto à competitividade do mercado brasileiro frente a outros países da região, como Chile e Colômbia, que apresentam condições mais atraentes.
Impactos na recuperação do setor
A aviação civil brasileira vinha registrando sinais de recuperação após a crise gerada pela pandemia de Covid-19. Em janeiro de 2024, o país alcançou 2,3 milhões de passageiros internacionais, o segundo maior volume da história para o mês, ficando atrás apenas de janeiro de 2019 (2,4 milhões). Esse cenário otimista, contudo, pode ser interrompido com as novas regras tributárias, que têm potencial de reduzir a demanda por viagens internacionais.
A Abear alerta que o aumento de custos pode desestimular tanto passageiros quanto investidores do setor. Novos players podem repensar a entrada no mercado brasileiro diante da barreira tarifária, enfraquecendo a competição e limitando a oferta de voos. Além disso, a taxação pode prejudicar a atração de empresas estrangeiras, comprometendo o crescimento do setor e a geração de empregos.
Argumentos divergentes
Apesar das críticas, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que o setor aéreo já será beneficiado por outras medidas incluídas no texto, como a redução de custos com combustível aeronáutico, alimentação a bordo e programas de milhas. Esses incentivos, segundo Braga, ajudariam a mitigar o impacto das novas alíquotas.
No entanto, o destaque apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propunha manter a isenção para bilhetes internacionais, foi rejeitado por uma diferença de apenas quatro votos no Senado. A rejeição reforça as divisões dentro do Congresso sobre o equilíbrio entre arrecadação fiscal e estimulação econômica.
O futuro do setor
A reforma tributária representa um marco para o Brasil, mas seu impacto no setor aéreo ainda é incerto. A combinação de custos mais elevados para consumidores e desafios para as empresas pode limitar a expansão do mercado e comprometer a conectividade internacional do país.
Em um cenário de forte concorrência global, o Brasil precisa equilibrar sua necessidade de aumentar a arrecadação com políticas que promovam o desenvolvimento econômico e a mobilidade aérea. Enquanto isso, passageiros e empresas aguardam definições mais claras para planejar seus próximos passos em um mercado cada vez mais desafiador.