Nesta sexta-feira dia (20), o Congresso Nacional finalizou, a aprovação do pacote de corte de gastos enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conclusão se dá com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõe as medidas para perseguir a meta fiscal. A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), logo após o Senado aprovar outra proposta do pacote, que limita aumento real do salário mínimo. Os parlamentares já haviam aprovado, na quinta-feira (19), o projeto de lei complementar que estabelece novos limites de gastos nos casos de resultado negativo nas contas públicas, que faz parte das medidas de contenção.
Nas últimas três semanas, a Casa trabalhou em esforço concentrado para votar as proposições. O Senado teve menos de 24h para chancelar os pareceres da Câmara. Os dois projetos seguiram para a sanção de Lula, enquanto a PEC teve todo o processo concluído com a promulgação pelo Congresso.
Fonte: R7