O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, marcando um avanço significativo na agenda econômica do país. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, que será responsável por dar a palavra final.
Nova estrutura tributária
A proposta aprovada estabelece a criação do IVA dual, dividido entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicado em nível estadual e municipal. Além disso, o projeto inclui o chamado “imposto seletivo”, uma sobretaxa para produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Entre os itens mais debatidos, destacou-se a exclusão de armas de fogo e munições do imposto seletivo, decisão que gerou críticas de parlamentares da base governista. Produtos como bebidas açucaradas e água mineral tiveram redução significativa nas alíquotas, enquanto itens essenciais da cesta básica, como carnes e farinhas especiais, foram incluídos na lista de isenções.
Medidas para saúde e inclusão social
A saúde foi um dos setores mais beneficiados com as mudanças. Medicamentos de alta relevância, como os utilizados no tratamento de câncer e HIV, tiveram redução de impostos. Itens de higiene pessoal e farmácias de manipulação também foram contemplados com alíquotas reduzidas.
O sistema de cashback, destinado à população de baixa renda, foi mantido para serviços básicos como gás de cozinha, energia elétrica e água. Essa medida visa garantir maior equidade tributária, devolvendo parte dos impostos pagos para as famílias mais vulneráveis.