A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (11) ao aprovar um projeto que visa restringir o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. O texto, que recebeu 45 votos favoráveis contra 14 contrários, agora segue para análise no Senado, salvo a apresentação de um recurso para votação no plenário principal.
Proposta busca equilíbrio entre tecnologia e aprendizado
O projeto estabelece que, embora os alunos do ensino básico possam portar celulares, o uso será restrito a casos excepcionais, como situações de emergência ou necessidade médica. Além disso, os dispositivos poderão ser utilizados em sala de aula somente para finalidades pedagógicas ou didáticas, sempre sob orientação do professor.
A medida também inclui espaços de escuta e acolhimento nas escolas para alunos e funcionários que apresentem sinais de sofrimento psíquico, como os causados pela nomofobia — o medo excessivo de ficar sem acesso ao celular.
Impactos na educação e saúde mental
Segundo o relator Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o objetivo da proposta não é demonizar a tecnologia, mas garantir seu uso consciente. “A tecnologia pode ser uma aliada no processo educacional, mas, quando usada de forma descontrolada, torna-se um obstáculo ao aprendizado”, explicou.
A restrição busca enfrentar problemas como o baixo desempenho acadêmico, o aumento de casos de cyberbullying e o isolamento social causados pelo uso desmedido de telas.
Treinamentos e suporte psicológico
Além de regular o uso de celulares, o projeto obriga as redes de ensino a oferecer treinamentos periódicos para identificar e prevenir sinais de sofrimento psíquico entre os alunos. Essa iniciativa também visa orientar professores e funcionários a lidar com os efeitos danosos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
“A educação precisa estar alinhada com as necessidades de saúde mental dos estudantes. Estamos avançando para criar um ambiente mais saudável e equilibrado”, destacou Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Exceções e flexibilidade
A versão aprovada pela CCJ flexibilizou a proposta original, que proibia completamente o porte de celulares por alunos do ensino infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Agora, a proposta permite o porte, mas limita o uso em situações específicas, como acessibilidade e inclusão.