O governo federal propôs uma mudança significativa na fórmula de cálculo do salário mínimo. A medida, parte do esforço para conter gastos obrigatórios, pode limitar o aumento real do mínimo a 2,5% acima da inflação, impactando milhões de brasileiros. A ideia ainda depende de aprovação no Congresso Nacional para entrar em vigor.
Mudança nos cálculos
Pela regra atual, o reajuste do salário mínimo considera a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com isso, o valor do salário mínimo deveria passar de R$ 1.412 para R$ 1.528 em 2025. No entanto, a nova proposta limita o aumento real, reduzindo o valor para R$ 1.517, uma diferença de R$ 11.
Segundo a equipe econômica, cada real de aumento no salário mínimo gera um impacto de cerca de R$ 392 milhões nas contas públicas. A proposta de limitar o reajuste pode gerar uma economia de R$ 4,4 bilhões apenas em 2025 e até R$ 109,8 bilhões até 2030.
Impacto na economia e nos beneficiários
O salário mínimo é referência direta para 59,3 milhões de pessoas, incluindo trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, ele influencia indiretamente o poder de compra da população e o aumento do salário médio.
Por outro lado, a redução no reajuste pode afetar o consumo e a qualidade de vida de milhões de brasileiros. A decisão também enfrenta resistência de sindicatos e movimentos sociais, que argumentam que o salário mínimo já é insuficiente para atender às necessidades básicas da população.
Estratégia fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta é essencial para preservar o arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas. Sem medidas como essa, o governo prevê dificuldades para manter políticas públicas importantes, como bolsas de estudo e programas de saúde.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a ausência de cortes nas despesas obrigatórias pode levar ao colapso dos gastos discricionários nos próximos anos, afetando diretamente serviços essenciais para a população.