Com a publicação de uma nova portaria, o governo federal deu um passo importante para resolver o impasse em torno da liberação de emendas parlamentares e avançar na votação do pacote fiscal no Congresso Nacional. A medida, articulada diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atende às demandas dos parlamentares e busca evitar bloqueios em pautas prioritárias para o país.
Compromisso com a liberação das emendas
O anúncio foi feito após reunião entre Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Durante o encontro, o governo se comprometeu a liberar as emendas de 2024 ainda este ano, seguindo o modelo definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
A portaria estabelece que as regras mais rígidas definidas pelo STF, como a individualização de autores das emendas e a apresentação de planos de trabalho para as chamadas “emendas PIX”, só entrarão em vigor plenamente a partir de 2025. Com isso, o Planalto acredita ser possível cumprir os pagamentos sem desrespeitar a decisão judicial.
Resolvendo os conflitos no Congresso
O pagamento das emendas de comissão, um dos pontos mais sensíveis da negociação, também foi contemplado na portaria. A medida permite o envio dos recursos desde que as comissões apresentem atas das sessões onde os direcionamentos foram discutidos. Essa solução foi bem recebida por líderes partidários, que condicionavam a aprovação de projetos ao desfecho da questão.
Entre as pautas travadas no Congresso estavam a regulamentação da reforma tributária, o Orçamento de 2025 e o próprio pacote de corte de gastos. A expectativa do governo é que, com a liberação das emendas, essas propostas avancem rapidamente nas próximas semanas.