O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais militares em São Paulo seja obrigatório. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública estadual, que destacou a necessidade de maior transparência nas ações policiais.
O ministro Barroso destacou que o governo de São Paulo apresentou um cronograma para a implementação das câmeras, mas apontou falhas no cumprimento das etapas previstas. Entre os problemas identificados estão atrasos nos testes e na capacitação dos agentes para o uso adequado dos equipamentos.
O governo estadual informou que os testes estão programados para 10 de dezembro e que as câmeras podem ser acionadas tanto manualmente quanto de forma automática. No entanto, Barroso considerou essas ações insuficientes diante do compromisso assumido para efetivar a política pública de monitoramento das operações policiais.