A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que promete mudar a forma como os bancos lidam com golpes financeiros no Brasil. A medida estabelece que as instituições financeiras deverão devolver o dinheiro de vítimas de fraudes, incluindo aquelas realizadas via Pix. Essa iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança e a proteção aos consumidores.
Atualmente, muitas vítimas de golpes bancários enfrentam dificuldades para reaver os valores perdidos. Segundo a advogada Luciana Faria, especialista em Direito do Consumidor, o projeto preenche uma lacuna importante ao exigir maior responsabilidade das instituições financeiras. “Essa proposta representa um avanço significativo no Código de Defesa do Consumidor, que carecia de mecanismos para proteger quem sofre golpes digitais”, destacou.
A proposta exige que os bancos não apenas restituam os valores, mas também localizem e bloqueiem os recursos transferidos de maneira indevida. Essa obrigação deve ser cumprida em parceria com as autoridades competentes, garantindo maior eficácia no combate a fraudes.