A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deu um importante passo para reforçar os direitos das gestantes no Brasil. Na última quarta-feira (4), o colegiado aprovou um projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrir as despesas dos acompanhantes durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.
A proposta ainda precisa passar por votação em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para análise em plenário, o texto será encaminhado diretamente para apreciação dos deputados.
Mudanças nas leis de saúde
O projeto promove alterações na Lei Orgânica da Saúde e na Lei dos Planos de Saúde. O objetivo principal é garantir que todas as mulheres tenham o direito a um acompanhante durante o parto, incluindo atendimentos que exijam sedação, tanto em hospitais públicos como privados.
Além disso, o descumprimento dessa norma será tratado como uma infração sanitária, o que reforça o compromisso com o respeito aos direitos das gestantes.
Renúncia formal e adaptação cultural
A proposta também determina que, caso a paciente decida abrir mão do direito ao acompanhante, será necessário preencher um termo de consentimento específico. Esse documento ficará arquivado no prontuário médico.
Outra novidade é a inclusão de uma medida voltada às pacientes indígenas. A senadora Jussara Lima (PSD-PI), relatora do texto, acolheu uma sugestão que exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize informações em linguagem adaptada às realidades sociais e culturais das populações indígenas.
Autoridade e contexto
A autora do projeto, deputada Daniella Ribeiro (PSD-PB), destacou que, apesar de já existir uma legislação que assegura o direito ao acompanhante, a regra não tem sido cumprida em sua totalidade.
“Parte das gestantes ainda desconhece essa possibilidade. Além disso, a lei anterior não teve a força necessária para garantir a efetivação desse direito”, explicou.