A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (4), um projeto de lei que busca garantir apoio financeiro e social às famílias afetadas pelo vírus Zika. O texto prevê indenização por dano moral e pensão vitalícia para pessoas que desenvolveram deficiência permanente devido à infecção. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Indenização e pensão vitalícia
O projeto estabelece uma indenização única de R$ 50 mil para cada vítima. Além disso, prevê uma pensão mensal equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 7.786,02.
Essa pensão será isenta de Imposto de Renda e terá o valor corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida busca garantir que os beneficiários tenham seu poder de compra preservado ao longo do tempo.
Para acessar os benefícios, será necessário apresentar um laudo médico emitido por uma junta de profissionais públicos ou privados responsáveis pelo acompanhamento da vítima.
Amparo às famílias
O projeto também amplia o salário-maternidade e a licença-maternidade em casos de nascimento de crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. A licença será estendida de 120 para 180 dias.
A licença-paternidade, por sua vez, aumentará de cinco para 20 dias, permitindo que os pais possam oferecer maior suporte às mães e às crianças no período inicial de cuidados.
O relator do projeto, deputado Lula da Fonte (PP-PE), destacou a importância da medida.
“Quando esta Casa se une para entregar dignidade e fazer justiça social, ela não tem coloração partidária. Estamos fazendo justiça”, afirmou o parlamentar.