A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só entrará em vigor a partir de 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida seguirá o princípio da neutralidade fiscal, ou seja, não gerará impacto positivo ou negativo na arrecadação.
Entenda a proposta
Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824, correspondente a dois salários mínimos. Com a ampliação, cerca de 30 milhões de contribuintes não precisarão pagar o tributo, segundo estimativas da Unafisco Nacional. A mudança, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional e será acompanhada de ajustes para compensar eventuais perdas de receita.
“Qualquer aumento na faixa de isenção precisa ser compensado. Não se trata de arrecadar mais ou menos, mas de promover justiça tributária”, destacou Haddad.
Impacto nas contas públicas
O governo estima que a elevação da faixa de isenção custará entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões por ano. Apesar do impacto potencial, Haddad reforçou que a medida não prejudicará o equilíbrio fiscal. Ele também apontou que a mudança está alinhada às reformas tributárias já em discussão.
Para evitar confusões, o ministro esclareceu que o objetivo das reformas do IR e do consumo é aumentar a eficiência do sistema tributário, sem elevar a carga fiscal. “Não queremos misturar a reforma tributária com medidas de reforço fiscal. A neutralidade é essencial”, afirmou.