A Câmara dos Representantes da Austrália deu um importante passo para limitar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O projeto de lei, aprovado nesta quarta-feira (27) por 102 votos a favor e 13 contra, segue agora para análise do Senado, etapa necessária para sua implementação.
Caso sancionada, a nova legislação exigirá que plataformas como TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat e Reddit criem sistemas para restringir o acesso a crianças e adolescentes. As empresas terão um ano para implementar as mudanças, sob risco de multas que podem chegar a 50 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de 30,4 milhões de euros, em caso de descumprimento.
A proposta proíbe a obrigatoriedade de apresentação de documentos governamentais, como passaportes e carteiras de habilitação, para comprovação de idade. Também veda o uso de sistemas digitais vinculados ao governo como única solução para controle de acesso.
Apesar do avanço, a medida gerou controvérsias. Parlamentares independentes e críticos afirmam que a legislação foi aprovada de forma apressada, sem uma análise detalhada de sua eficácia e possíveis impactos negativos. Entre as preocupações, estão o risco de isolamento social para os jovens, a migração para ambientes virtuais mais perigosos e o questionamento sobre a retirada de autonomia dos pais em relação à supervisão dos filhos.
O setor de tecnologia também manifestou reservas e pediu que a votação fosse adiada até a conclusão de um estudo encomendado pelo governo sobre tecnologias de controle de idade, previsto para ser divulgado no próximo ano.
Se confirmada, a lei colocará a Austrália na vanguarda global ao estabelecer medidas rigorosas para regular o uso de redes sociais por menores de idade, em meio ao crescente debate sobre os impactos dessas plataformas no desenvolvimento das crianças e adolescentes.