Levantamento recente revelou que 10 mil mandados de prisão emitidos há mais de uma década continuam sem cumprimento no Brasil. Esses números fazem parte de um total de 368 mil ordens ativas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A falta de integração entre as forças policiais e problemas estruturais são apontados como os principais entraves.
Casos emblemáticos ilustram a crise
Entre os mandados mais antigos, há registros impressionantes. João Ferreira dos Santos, acusado de homicídio, era procurado há 30 anos até ser localizado em Teresina, no Piauí, após investigações iniciadas na cidade vizinha de Timon, no Maranhão. Seu caso exemplifica um problema recorrente: criminosos que se deslocam entre estados e escapam do radar das forças de segurança.
Outro exemplo é o de José de Ribamar Moreira, de 87 anos, procurado desde 1991 por um homicídio no Pará. Apesar de seu mandado estar ativo há 31 anos, ele segue em liberdade, destacando as dificuldades em rastrear indivíduos em áreas rurais ou isoladas.
Falta de integração agrava o problema
Especialistas como Michel Misse, professor da Universidade Federal Fluminense, criticam a ausência de um sistema nacional de dados integrados. Ele explica que um mandado emitido em um estado frequentemente não é compartilhado em tempo real com outros estados.
“Muitas vezes, o criminoso já está preso em outro local, mas continua sendo considerado foragido porque as informações não se cruzam”, afirma.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal em 2024, busca corrigir essas falhas ao criar um sistema unificado semelhante ao SUS. No entanto, sua implementação ainda enfrenta resistência e falta de recursos.
Impactos na população carcerária
O cumprimento de todos os mandados em aberto teria um impacto direto sobre a já crítica superlotação do sistema prisional brasileiro. Com mais de 763 mil presos para apenas 488 mil vagas, o déficit de 174 mil espaços é uma das principais preocupações do Ministério da Justiça.
Se os 10 mil mandados antigos fossem cumpridos, a população carcerária ultrapassaria a marca de 800 mil pessoas, consolidando o Brasil como a terceira maior população prisional do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, explica que o rastreamento de procurados com mandados antigos é particularmente difícil.
“Criminosos envolvidos em crimes violentos, como homicídios, frequentemente não têm residência fixa ou uma profissão estável, dificultando sua localização”, afirma.
Ele destaca que o problema não é apenas estrutural, mas também cultural. “A ideia de que o cumprimento de mandados de prisão é exclusivamente tarefa da polícia desconsidera a responsabilidade de outros órgãos do sistema de justiça”, conclui.