Revista Poder

Ministério das Mulheres lança cartilha de emendas parlamentares 2025

Manual baseado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 descreve os programas da pasta nas áreas de autonomia econômica, enfrentamento à violência e fortalecimento da participação política

Foto Reprodução internet

O Ministério das Mulheres disponibiliza nesta segunda-feira (4), em seu site, o Manual de Orientações para Emendas Parlamentares, baseado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A publicação também terá versão impressa, que será entregue às deputadas e aos deputados federais como demonstração das prioridades da pasta que demandam investimento.

Clique aqui e acesse a íntegra da cartilha.

A publicação traz uma descrição das ações do Ministério das Mulheres, seus benefícios e público-alvo, nas áreas de autonomia econômica, enfrentamento à violência contra as mulheres e fortalecimento das mulheres em espaços de poder, seja na política ou nos órgãos de políticas para as mulheres em estados e municípios.

“Investir em políticas de equidade de gênero beneficia toda a sociedade. Países que avançam nessa área apresentam melhores índices de desenvolvimento humano e qualidade de vida. A alocação de emendas para essas pautas não é apenas uma escolha ética, mas também estratégica, pois promove políticas que materializam legislações aprovadas pelo Congresso Nacional”, destaca a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na mensagem de abertura da publicação.

Na área de autonomia econômica, parlamentares poderão destinar recursos para políticas que visam a equidade de gênero e a valorização do trabalho de cuidados, como lavanderias públicas e comunitárias, cozinhas solidárias e casas de farinha móvel. A ação orçamentária também prevê apoio à formação cidadã e à qualificação profissional de mulheres em áreas como tecnologia, mecânica, costura industrial e logística, especialmente para mulheres jovens e adultas em situação de pobreza.

Para o fortalecimento das mulheres em espaços de poder e decisão, o foco é estruturar e equipar Secretarias de Políticas para Mulheres e Conselhos Municipais de Mulheres, incentivando sua criação nos governos estaduais e municipais. O programa também abrange projetos para a participação e promoção da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (V CNPM), que acontecerá em 2025; projetos da sociedade civil e parcerias que promovam igualdade de decisão e poder para mulheres, além de estratégias voltadas especialmente à formação de líderes mulheres afetadas por desastres climáticos.

Na área de enfrentamento à violência contra mulheres, as ações orçamentárias visam fortalecer a rede de proteção em todo o país, especialmente em regiões onde o acesso a serviços especializados de apoio é limitado. Parlamentares poderão destinar recursos para construir e equipar Casas da Mulher Brasileira (CMB), criadas para implementar a Lei Maria da Penha, oferecendo mais de dez serviços especializados em um único local; além de Centros de Referência da Mulher Brasileira. Outras iniciativas prioritárias são a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, unidades móveis, barcos ou carros com tração, para regiões de campo, água e/ou floresta; equipagem de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, além de fomento às iniciativas da sociedade civil voltadas ao enfrentamento à violência contra mulheres.

Confira a seguir as ações orçamentárias previstas para 2025:

Programa 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres

Programa 5662 – Mulher Viver sem Violência

Programa 5663 – Autonomia Econômica das Mulheres

Para dúvidas ou orientações sobre como proceder na apresentação das emendas, os parlamentares podem entrar em contato com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do Ministério das Mulheres, pelos telefones (61) 2027-3209/3655/3532 e pelo email: aspar@mulheres.gov.br.

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