Todos os trabalhadores formais recebem o décimo terceiro
O pagamento do décimo terceiro para os trabalhadores com carteira assinada no ano de 2024 deverá ser realizado em uma única parcela ou dividido em duas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Este direito, assegurado pela Constituição, se estende a todos os trabalhadores formais, incluindo aposentados, pensionistas do INSS, trabalhadores rurais, domésticos e servidores públicos.
Cálculo do 13º salário
O cálculo do décimo terceiro baseia-se na remuneração mensal do trabalhador, levando em conta os meses efetivamente trabalhados no ano. Cada mês em que o empregado tenha trabalhado ao menos 15 dias dá direito a um doze avos (1/12) do seu salário mensal. Elementos adicionais como horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade, bem como comissões, integram a base de cálculo se pagos regularmente.
Formas de pagamento
De acordo com a Folha de SP, a legislação permite que o pagamento aconteça integralmente até 30 de novembro ou dividido em duas parcelas. Alternativamente, pode fazer a solicitação do adiantamento junto às férias. A segunda parcela tende a ser inferior à primeira devido aos descontos de contribuições previdenciárias ao INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além de possíveis faltas ou atrasos não justificados. Esses descontos são determinados pela faixa salarial.
Participação do empregado
A decisão sobre como será pago o 13º salário cabe ao empregador, embora o funcionário possa solicitar o adiantamento junto com as férias. Legalmente, o pagamento deve ser em duas partes, salvo opção do empregador por quitar integralmente até o prazo da primeira parcela.
Consequências pelo não pagamento
Caso uma empresa não cumpra com o pagamento do 13º salário, o empregado tem o direito de buscar ajuda junto ao sindicato da categoria, ao Ministério Público do Trabalho ou pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Pagamentos para aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas do INSS receberam antecipadamente o 13º salário de 2024. O primeiro pagamento ocorreu entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda parcela teve seu pagamento entre 24 de maio e 7 de junho. Aqueles que começaram a receber benefícios após junho terão o pagamento em parcela única entre novembro e dezembro.
Servidores Públicos Federais
Para os servidores federais, o pagamento segue as diretrizes legais com divisão em duas parcelas: uma paga em julho (ou junto com as férias se solicitado) e outra até 20 de dezembro. Este ano, excepcionalmente devido a desastres climáticos no Rio Grande do Sul, houve antecipação parcial da segunda parcela para alguns servidores estaduais.
Servidores estaduais de São Paulo
Funcionários públicos estaduais recebem metade do 13º salário no mês de seu aniversário e a outra metade em dezembro. Em 2023, essa folha incluiu mais de 400 mil servidores.
Informações adicionais
Trabalhadores contratados durante o ano recebem proporcionalmente ao tempo trabalhado. Além disso, o benefício continua mesmo durante licença-maternidade e também é para temporários e aprendizes. No entanto, estagiários não têm direito ao benefício por não estarem no regime da CLT. Em 2023, cerca de 87,7 milhões de brasileiros receberam este rendimento adicional.