O Congresso irá analisar o projeto de lei que irá anistiar as pessoas presas por conta dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
O Congresso Nacional do Brasil retoma suas atividades presenciais nesta semana, após um período de recesso motivado pelo segundo turno das eleições municipais. Durante as últimas semanas, a ausência de parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foi notável, já que muitos congressistas se deslocaram para suas bases eleitorais com o objetivo de apoiar as campanhas.
Entre os assuntos prioritários desta semana nas duas Casas legislativas está a deliberação sobre um projeto que visa incrementar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Este tema tem atraído atenção significativa tanto na Câmara quanto no Senado.
Enquanto isso, no Senado, o foco estará nas audiências públicas organizadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltadas para a análise do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O projeto em discussão propõe unificar os tributos por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou uma sessão plenária para esta terça-feira, 29 de novembro. A agenda inclui a segunda parte do projeto de regulamentação da reforma tributária, abordando especificamente as diretrizes para o Comitê Gestor dos novos impostos. Outro ponto importante é a apreciação de um projeto que propõe isenção fiscal para medicamentos importados.
Projetos
Nas comissões, destaca-se a análise de um projeto de lei que busca anistiar indivíduos presos em decorrência dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. De acordo com a CNN, proposta está prevista para ser discutida na CCJ da Câmara também na terça-feira.
No âmbito das emendas parlamentares, líderes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Executivo têm realizado reuniões para finalizar um projeto que assegure maior transparência e controle na execução dessas emendas. Esta iniciativa atende a exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do STF. Apesar das expectativas de que o texto tivesse sua divulgação até quinta-feira passada, isso não ocorreu. No entanto, há otimismo quanto à sua aprovação ainda nesta semana.