O parcelamento da dívida de R$ 11,2 milhões do IPSM, confessada por Emanuel Fernandes em 1999, chegou a R$ 103 milhões
O parcelamento de dívidas com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) de São José dos Campos teve início com o prefeito Emanuel Fernandes (PSDB).
O termo de confissão de dívida e parcelamento foi publicado no boletim do município em 28 de dezembro de 1999, ainda no primeiro mandato do tucano, que governou São José entre 1997 e 2004.
Vinte e cinco anos depois, o parcelamento de dívidas com o instituto dos servidores é um dos temas centrais da campanha eleitoral atual na cidade.
Estão na disputa do segundo turno o atual prefeito Anderson Farias (PSD) e o ex-prefeito Eduardo Cury (PL). Emanuel Fernandes é o principal fiador e um dos apoiadores da campanha de Cury na cidade.
No documento assinado por Emanuel, ele confessa uma dívida de R$ 11,268 milhões com o IPSM, decorrente da falta do repasse da contribuição patronal ao instituto entre agosto e dezembro de 1998.
O documento atesta que a dívida seria paga em 360 parcelas, com incidência de 1% de juros ao mês.
Corrigida pelo IGPM, mesmo índice mencionado no documento, o valor da dívida chegou a R$ 103 milhões em 2022, quando foi inteiramente quitada pelo atual prefeito Anderson Farias.
A quitação da dívida de Emanuel foi antecipada, já que a previsão era que os pagamentos se encerrassem apenas em novembro de 2029.
A falta de repasse da contribuição patronal pode ser denunciada como apropriação indébita previdenciária. A legislação atual pune o governante com reclusão de dois a cinco anos e multa.
Polêmica
Na campanha atual, Eduardo Cury afirma que Anderson estaria atrasando o repasse ao Instituto de Previdência, o que poderia comprometer a saúde financeira da autarquia.
Em sua defesa, o atual prefeito diz que o saldo atual de débitos apurados se refere a aportes por insuficiência financeira do próprio Instituto de Previdência do Servidor Municipal e não de contribuições patronais do Município, que estão estritamente em dia.
O Instituto de Previdência de São José dos Campos é uma Autarquia Municipal criada através da Lei Municipal nº 4220, de 8 de julho de 1992, para ser o órgão gestor do sistema previdenciário dos servidores municipais.
Possui atualmente um patrimônio de quase R$ 3 bilhões e é considerado um dos mais saudáveis do Brasil. O instituto possui cerca de 7.500 beneficiários, entre servidores aposentados e pensionistas.