Lewandowski pretende resolver a demarcação sem disputas judiciais e focará em acordos amigáveis
Em uma nova iniciativa governamental, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está prestes a oficializar a demarcação de três novas terras indígenas. Ela ocorrerá através da assinatura de portarias nesta quarta-feira (23). Este anúncio segue a linha de esforços empreendidos pelo ministro no mês anterior, quando outras três áreas já haviam recebido autorização para demarcação.
As terras em questão são propriedades da União que não enfrentam litígios judiciais, permitindo assim um avanço nas reivindicações dos povos indígenas. A estratégia de Lewandowski visa resolver questões de demarcação sem a necessidade de disputas judiciais, focando em casos onde acordos amigáveis podem acontecer. De acordo com a CNN, este movimento busca reduzir as tensões que historicamente permeiam o debate sobre terras indígenas no Brasil.
O governo vê esta medida como uma contribuição significativa não apenas para os direitos dos povos originários, mas também para a conservação ambiental das regiões em questão. Entretanto, o panorama geral das demarcações ainda enfrenta desafios significativos.
Desde abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio do ministro Gilmar Mendes, determinou a suspensão de todos os processos judiciais que envolvem a discussão sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal. Esta decisão permanece em vigor até que o STF apresente um posicionamento definitivo sobre o assunto.