Políticos questionaram o prazo estabelecido pela direção da Casa para a regulamentação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sua intenção de aprovar a regulamentação da reforma tributária ainda neste ano.
Há dois textos em discussão. Lira já deixou claro que pretende votar o segundo apenas após a aprovação do primeiro pelo Senado. Se houver alterações, a proposta precisará retornar à Câmara para nova análise. A proposta em exame no Senado cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e estabelece regras para a cesta básica. O imposto seletivo e cashback para pessoas de baixa renda também são pontos de implementação.
Regulamentação
O texto, que ainda não tem data para votação na Câmara, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, define a distribuição de receitas entre estados e municípios e cria normas para o imposto sobre herança.
Lira tem expressado preocupação com o calendário apertado para concluir esses dois passos necessários à regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado. Aliados do presidente da Câmara acreditam que ele deseja deixar sua marca na proposta, como um legado de seus quatro anos à frente da Casa Legislativa.
No entanto, no Senado, líderes reclamam da falta de debates e desejam mais tempo para discutir a proposta. Dessa forma, evitando comprometer-se com o prazo estabelecido por Pacheco. Além disso, o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou por uma cirurgia e adiou a apresentação de um cronograma para a análise da proposta no Senado.
De acordo com a CNN, até mesmo na Câmara, as lideranças enxergam o calendário com ceticismo. O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2025 antes do recesso de fim de ano, que começa em 22 de dezembro.
O governo também se comprometeu a trabalhar pela aprovação da proposta ainda neste ano. Isso pode exigir que o ministério da Fazenda atue no Legislativo antes de enviar ao Congresso as propostas de cortes de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal.